Regularização Ambiental Federal — IBAMA
Analisamos as atividades efetivamente exercidas, verificamos as obrigações ambientais federais e conduzimos a regularização aplicável perante o IBAMA.
Quero avaliar meu caso
Quando procurar
- Preciso verificar se a empresa deve se inscrever no CTF/APP
- Tenho cadastro no IBAMA e preciso revisar enquadramento ou pendências
- Preciso organizar RAPP, TCFA ou Certificado de Regularidade quando aplicáveis
O que podemos entregar
- Análise das atividades efetivamente exercidas e do enquadramento federal
- Inscrição, atualização ou revisão do CTF/APP dentro do escopo contratado
- Apoio às obrigações correlatas, como RAPP, TCFA e regularidade cadastral, quando aplicáveis
Entenda os detalhes
O que é analisado antes do cadastro?
O enquadramento no CTF/APP deve considerar as atividades efetivamente exercidas e as regras específicas do IBAMA. O CNAE ajuda na análise, mas não substitui a verificação do enquadramento ambiental federal.
Quais obrigações podem aparecer?
- CTF/APP — Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
- RAPP — Relatório Anual de Atividades, quando obrigatório
- TCFA — Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, quando aplicável
- Certificado de Regularidade e regularização de pendências cadastrais
IBAMA significa que o licenciamento será federal?
Não necessariamente. Uma empresa pode possuir obrigações federais perante o IBAMA e ter o licenciamento ambiental conduzido por órgão estadual ou municipal competente. São frentes distintas que podem coexistir.
Como funciona na prática?
- Identificar as atividades efetivamente exercidas
- Verificar a obrigatoriedade e o enquadramento aplicável
- Revisar cadastro e pendências existentes, quando houver
- Executar as providências contratadas e orientar as obrigações relacionadas
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Estas conexões ajudam a explorar a situação. A necessidade de cada serviço é verificada na análise.
Dúvidas frequentes
Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns antes de iniciar o processo.
Minha empresa precisa de cadastro no IBAMA?
A obrigação depende das atividades efetivamente exercidas e do enquadramento previsto nas regras do IBAMA. Nem toda empresa precisa de inscrição no CTF/APP.
O que é CTF/APP?
É o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. O enquadramento deve considerar a atividade real e as regras específicas aplicáveis.
O que é RAPP e quando é obrigatório?
O RAPP é o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Sua apresentação depende do enquadramento e das obrigações associadas à atividade cadastrada.
Quando pode haver TCFA?
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental pode ser devida conforme o enquadramento legal, o potencial poluidor e o porte econômico, entre outros critérios aplicáveis.
O Certificado de Regularidade é uma licença ambiental?
Não. O Certificado de Regularidade está relacionado à situação cadastral perante os Cadastros Técnicos Federais e não substitui o licenciamento ambiental quando este for exigido.
O CNAE sozinho define a obrigação no IBAMA?
Não. O CNAE pode auxiliar na análise, mas o enquadramento deve considerar as atividades efetivamente exercidas e as regras específicas do IBAMA.