Regularização de Obras na Receita Federal
Organizamos a regularização da obra perante a Receita Federal, incluindo CNO, SERO, aferição, DCTFWeb da obra e regularidade fiscal conforme o caso.
Quero avaliar meu caso
Quando procurar
- A obra foi concluída ou está em processo de regularização
- Preciso cadastrar, atualizar ou conferir o CNO
- Preciso realizar a aferição no SERO e organizar as etapas fiscais da obra
O que podemos entregar
- Conferência e organização dos dados técnicos e cadastrais da obra
- Apoio ao CNO, SERO, aferição e DCTFWeb Aferição de Obras conforme o escopo
- Organização dos documentos e critérios legalmente aplicáveis à regularização
Entenda os detalhes
Qual é o objetivo do serviço?
Apuração correta da obra e aproveitamento dos créditos e critérios legalmente aplicáveis.
O trabalho não é uma promessa de redução de valores. O resultado depende dos fatos, documentos, créditos admitidos e regras aplicáveis à obra.
Quais etapas podem fazer parte?
- CNO — Cadastro Nacional de Obras
- Conferência e atualização das informações da construção
- SERO e aferição da obra
- DCTFWeb Aferição de Obras
- Organização da documentação comprobatória
- Regularidade fiscal correspondente
A certidão da obra é sempre condição para averbar a construção?
A regularização fiscal perante a Receita Federal e a regularização urbanística/registral são frentes distintas. Em São Paulo, a averbação registral segue as normas vigentes da Corregedoria e os documentos municipais aplicáveis; por isso, a análise não deve tratar a certidão previdenciária como requisito universal para qualquer averbação.
O que separar para a análise inicial?
- Alvará, projeto aprovado e documento de conclusão, quando existentes
- Dados do CNO, se já cadastrado
- Notas, documentos de mão de obra e demais comprovantes disponíveis
- Informações sobre responsável pela obra e, para pessoa jurídica, dados contábeis pertinentes
Também pode fazer sentido para seu caso
Estas conexões ajudam a explorar a situação. A necessidade de cada serviço é verificada na análise.
CNO — Cadastro Nacional de Obras
O cadastro da obra integra a regularização federal quando aplicável.
Entender este serviço →
Habite-se / conclusão municipal
A regularização municipal da edificação é uma frente distinta e pode se relacionar ao processo.
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