Licenciamento e Regularização Ambiental — CETESB
Analisamos a atividade, o porte, a localização e o processo produtivo para identificar a necessidade de licenciamento, dispensa, autorização ou declaração perante a CETESB ou o órgão ambiental competente.
Quero avaliar meu caso
Quando procurar
- Vou iniciar, ampliar ou alterar uma atividade com possível impacto ambiental
- Preciso verificar se a atividade está sujeita a licenciamento ou dispensa
- Recebi exigência, notificação ou preciso renovar uma regularização ambiental
O que podemos entregar
- Análise do enquadramento e identificação do órgão ambiental competente
- Preparação da documentação técnica e dos estudos compatíveis com o escopo
- Protocolo, atendimento de exigências e acompanhamento das etapas contratadas
Entenda os detalhes
CETESB e município são a mesma coisa?
Não. A CETESB é o órgão ambiental estadual de São Paulo. O licenciamento municipal depende da competência legal e da habilitação aplicável ao município. A VICHE identifica o órgão competente para cada caso antes de iniciar o processo.
Quais atos podem aparecer no processo?
O enquadramento pode envolver diferentes modalidades de licença ambiental, autorizações, declarações e atos de regularização. LP, LI e LO são exemplos, mas não formam uma lista fechada. Quando aplicável, a CETESB também pode emitir DAIL — Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento.
Como funciona na prática?
- Entender a atividade, o processo produtivo, o porte e a localização
- Verificar a necessidade de licenciamento, dispensa ou outro ato
- Identificar o órgão ambiental competente
- Preparar os documentos e estudos contratados
- Acompanhar o processo e as exigências do órgão
O que separar para a análise inicial?
- CNAEs e descrição das atividades efetivamente exercidas
- Endereço e características do imóvel/empreendimento
- Informações de processo, equipamentos, insumos, emissões e resíduos
- Licenças, declarações, notificações ou processos existentes
Dúvidas frequentes
Toda empresa precisa da mesma licença?
Não. A exigência depende da atividade, porte, localização, processo e impactos associados.
DAIL é uma licença?
Não. DAIL é uma declaração de atividade isenta de licenciamento, quando o enquadramento aplicável permitir.
Também pode fazer sentido para seu caso
Estas conexões ajudam a explorar a situação. A necessidade de cada serviço é verificada na análise.
Regularização Ambiental Federal — IBAMA
Obrigações federais podem coexistir com o licenciamento estadual ou municipal.
Entender este serviço →
Avaliação de Ruído Ambiental
O ruído pode integrar estudos ou exigências ambientais.
Entender este serviço →Dúvidas frequentes
Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns antes de iniciar o processo.
Minha empresa precisa de licença da CETESB?
Depende da atividade efetivamente exercida, porte, localização, processo produtivo, impactos e competência do órgão ambiental. A análise de enquadramento deve ser feita antes de iniciar o pedido.
Qual a diferença entre LP, LI e LO?
LP, LI e LO são exemplos de licenças ambientais associadas a diferentes fases do empreendimento. O procedimento aplicável pode envolver outras modalidades, autorizações, declarações ou atos, conforme o enquadramento e a legislação vigente.
O que é DAIL?
DAIL é a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, quando o enquadramento aplicável permitir. Não deve ser tratada como uma licença ambiental.
CETESB e licenciamento municipal são a mesma coisa?
Não. A CETESB é o órgão ambiental estadual de São Paulo. O licenciamento municipal depende da competência legal e da habilitação do município. A VICHE verifica o órgão competente antes de protocolar o processo.
Como regularizar uma atividade que já está funcionando?
Primeiro é necessário levantar a situação existente, atividade, instalações, processos e documentos. A partir do enquadramento, definem-se as providências, adequações e o procedimento ambiental aplicável.