Comece pelo problema

Vou abrir ou alterar um estabelecimento

A atividade e o imóvel definem quais regularizações sanitárias, ambientais e de segurança contra incêndio realmente se aplicam.

Projeto físico-funcional, LTA quando aplicável e licenciamento sanitário.

Procedimento técnico conforme o enquadramento da edificação e atividade.

Análise do enquadramento e do órgão ambiental competente.

Verificação de CTF/APP e obrigações federais quando aplicáveis.

As opções acima são caminhos possíveis. A análise identifica o que se aplica ao seu caso e a ordem das etapas.